No direito chinês de marcas, aplica-se a Classificação de Nice, mas a CNIPA impõe especificidades: as subclasses têm valor jurídico autónomo. Ou seja, registrar na classe 33 (vinhos) sem incluir as subclasses relevantes pode deixar a sua marca desprotegida.
Vamos a um caso concreto: uma empresa francesa de bebidas espirituosas registou a sua marca na classe 33, sem incluir a subclasse que cobre os licores. Resultado? Um concorrente chinês conseguiu registar um nome quase idêntico nessa subcategoria e explorá-lo legalmente.
A jurisprudência mostra que os tribunais chineses aplicam rigorosamente essas distinções. A ausência de registo nas subclasses corretas retira à empresa qualquer possibilidade de recurso.
Esta granularidade excessiva, característica do sistema chinês, obriga a uma análise rigorosa do âmbito de atividade da empresa no momento do registo. Não basta visar “amplo”: é preciso ser preciso. Uma marca registada na subclasse errada pode perder todo o valor jurídico em caso de litígio.
Outro erro frequente: omitir certas classes “conexas”. Por exemplo, uma empresa de vestuário que registe apenas na classe 25 (vestuário) pode negligenciar a classe 35 (venda a retalho), expondo assim a sua marca a usos comerciais não autorizados.
🎯 Os nossos juristas ajudam-no a verificar a validade das suas classes atuais..
